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Documentos para iniciar uma obra.

Para iniciar uma construção são necessários alguns documentos além dos projetos.


Mas, não se preocupe eu vou listar aqui toda a documentação necessária para iniciar uma edificação.

1º passo:


Antes de mais nada, é necessário contatar um profissional engenheiro ou arquiteto para que sejam realizados os projetos da edificação. O profissional irá buscar a legislação vigente do município para orientar quais os documentos necessários, pois cada município possui exigências diferentes com base em suas leis de uso e ocupação de solo, porém alguns documentos são comuns em todos os municípios.


Sendo eles: Projetos, Alvará de construção, ART ou RRT e matrícula do imóvel.


2º passo:


Para iniciar uma construção é sabido que se precisa do Alvará de construção, porém para receber este documento é preciso apresentar uma série de outros documentos como:


  • Projetos: Para cidade de Cascavel no Paraná, para os projetos é necessário apenas que possua: planta de localização, planta de situação/implantação, o processo agora é on-line através do site Aprova Digital, após a aprovação final e os mesmo estando de acordo com as legislações e normas da prefeitura e da ABNT, são gerados os documentos relacionados ao projeto sendo um deles o Alvará de construção.

Mas para concluir a aprovação e necessário apresentar alguns documentos e informações sendo:

  • Termo de responsabilidade: Este é um termo no qual proprietário, responsável técnico pela execução e responsável técnico pelo projeto assinam, onde declaram a sua responsabilidade em seguir as normas e leis vigentes do município ao elaborarem e executarem o projeto. (Fornecido modelo deste documento).

  • Consulta prévia: a consulta prévia do terreno é feita através do site: http://geocascavel.cascavel.pr.gov.br/geo-view/index.ctm. O documento gerado fornece diversas informações sobre o terreno, assim como dados importantes sobre toda a cidade, pode ser obtido informações de qualquer terreno da cidade como: tamanho do terreno, área permitida para construção, recuos, altura máxima permitida, taxas de permeabilidade e ocupação bem como outras informações necessárias para que o projeto esteja de acordo com a lei de uso e ocupação do solo.

  • Autorização do proprietário: Caso o terreno seja financiado e não quitado, e ainda estiver no nome de alguma imobiliária por exemplo, deverá ser apresentado uma autorização do proprietário da mesma, autorizando a construção sobre o terreno. Por sua vez a imobiliária irá exigir também alguns documentos como contrato e a quitação de possíveis débitos, bem como pode ser solicitado o projeto arquitetônico para análise da empresa.

  • Matricula do terreno: O documento atualizado do terreno pode ser obtido no cartório de registro de imóveis da cidade, necessário ser emitido em menos de 90 dias.

  • Modelo de calçada: Um modelo de calçada deverá também ser apresentado impresso, este a prefeitura disponibiliza pronto, devendo apenas ser assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário, porém cuidado, cada terreno possui um modelo de calçada diferente, para isto o responsável técnico deverá analisar e imprimir o correto.

  • ART ou RRT: Anotação de responsabilidade técnica (emitida por engenheiro através do CREA) ou Registro de responsabilidade técnica (emitida por arquiteto através do CAU), cada profissional possui seu conselho CREA e CAU. Este é um documento de extrema importância, ele fornece a garantia de que sua edificação possui um profissional habilitado sendo o responsável pela execução da obra, onde o mesmo deverá zelar pela correta execução dos trabalhos durante toda execução, e fica responsável também posteriormente caso ocorra algum problema estrutural por exemplo, entre outros problemas que possam vir a ocorrer.

  • Quadro de áreas: Este é apenas uma tabela bem simples calculada pelo responsável técnico onde são apresentados todas as metragens da obra, como: área do terreno, área a construir, demolir ou reformar, área permeável e taxas e coeficientes de uso do solo.

  • Alvará de funcionamento: Este documento é exigido do profissional responsável pelo projeto e também pela execução, onde este deverá possuir um local físico ao qual esteja vinculado e no qual atue.

Obs: Lembrando que você possui até 30 dias após o inicio da obra para emitir a CNO - Cadastro nacional de obras, da obra e comunicar ao ministério do trabalho sobre seu inicio, processo este que pode ser realizado por um contador de preferência.

Outros documentos também podem ser exigidos de acordo com cada lei municipal.


É de extrema importância manter um arquivo com todas as notas e recibos durante a construção da edificação, tanto para auxiliar no controle de gastos como apresentação do imposto de renda, bem como ser exigido algum documento para expedição do "Habite-se".


O Habite-se pode ser solicitado tanto pelo proprietário quanto pelo responsável técnico após a conclusão da obra. Para que a expedição do mesmo seja feita, alguns critérios devem ser atendidos, a edificação deve estar em condições de uso, funcionando instalações hidro-sanitárias, elétricas, de acordo com o projeto arquitetônico anteriormente aprovado entre outras necessárias para a habitação.


Após a obtenção do Habite-se, e necessário enviar toda documentação e notas fiscais de materiais e mão de obra para o contador, para que sejam realizados cálculos nos quais irão gerar uma guia para pagamento de imposto, para que então receba a CND Certidão negativa de débitos, emitida pela receita federal.


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